No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, incluindo Portugal.
O nosso objetivo é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os seus direitos e de que forma como pode os pode gerir.
Informação recolhida
São recolhidas as seguintes informações sobre o utilizador quando usa a aplicação:
- Informações de uso: Recolhemos informações sobre como o utilizador usa a aplicação, e as ações que realiza com a mesma.
- Informações do equipamento: Recolhemos informações sobre o dispositivo que o utilizador utiliza ao aceder à aplicação, incluindo o modelo do dispositivo, o sistema operacional e a versão do software.
- Informações de localização: Se optar por compartilhar sua localização, podemos recolher informações sobre sua localização geográfica.
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais aplicáveis, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais.
- Efeitos de campanhas Informativas – Os seus dados pessoais são igualmente tratados, para fins de campanhas Informativas, divulgação de eventos, noticias e alertas.
Informações partilhadas
Nenhuma das informações recolhidas serão utilizadas para fins comerciais. No entanto podem ser partilhadas com as seguintes partes:
- Fornecedores de serviço: Podem ser compartilhadas em situação de assistência técnica.
- Parceiros de publicidade: Podem ser compartilhar com parceiros de publicidade para fins de marketing e publicidade.
- Autoridades legais: Podem ser compartilhar com as autoridades legais se for necessário para cumprir com obrigações legais.
A todo momento é garantido o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Junta de Freguesia, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Junta de Freguesia esteja sujeita).
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.